SÃO LUÍS - Levantamento divulgado hoje (27) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar, traz em sua lista 54 municípios do Maranhão que irão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), programa do Ministério da Educação. Entre os municípios listado está também a capital maranhense.
Dos municípios maranhenses que ainda não tiveram a sua prestação de contas aprovada pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), seis estão com o mandato do conselho terminado a mais de três meses e por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro.
A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.
O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.
A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.
“O conselho deve observar por exemplo se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?”, questiona.
Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. “É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram”, aponta Albaneide.
Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações no site do FNDE ou pelo telefone 0800 616161.
Confira a lista dos municípios maranhenses com o CAE vencido
1.Água Doce do Maranhão
2.Alcântara
3.Amapa do Maranhão
4.Apicum-Açu
5.Arame
6.Bacabal
7.Bela Vista do Maranhão
8.Bequimão
9.Buriticupu
10.Cachoeira Grande
11.Cantanhede
12.Caratuapera
13.Caxias
14.Central do Maranhão
15.Centro Novo do Maranhão
16.Esperantinópolis
17.Estreito
18.Fortaleza dos Nogueiras
19.Godofredo Viana
20.Guimarães
21.Itaipava do Grajaú
22.Itapecuru-Mirim
23.Junco do Maranhão
24.Lago da Pedra
25.Lima Campo
26.Lagoa do Mato
27.Maracacumé
28.Maranhãozinho
29.Miranda do Norte
30.Nova Iorque
31.Olinda Nova do Maranhão
32.Palmeirândia
33.Paraibano
34.Parnarama
35.Paulo Ramos
36.Pedro do Rosário
37.Peri Mirim
38.Pio XII
39.Santa Inês
40.São Bento
41.São Domingos do Maranhão
42.São Francisco do Brejo
43.São João do Sóter
44.São José dos Basílios
45.São Luís
46.São Raimundo do Doca Bezerra
47.Serrano do Maranhão
48.Timbiras
49.Timon
50.Tufilândia
51.Turilândia
52.Vila Nova dos Maritimos
53.Vitorino Freire
54.Zé Doca