Jacson Segundo
Observatório do Direito à Comunicação

Uma proposta em estudo pelo Governo Federal pode fazer com que as rádios comunitárias aumentem suas atribuições junto às comunidades. Para a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), além de continuarem a fazer o trabalho social que realizam, essas emissoras podem contribuir com a expansão da banda larga no país oferecendo internet para os cidadãos e órgãos públicos. Embora ainda se trate de uma ideia embrionária, membros do governo foram receptivos à possibilidade.

Pelo projeto, as emissoras comunitárias poderiam obter uma licença para oferecer internet em uma área específica, o que facilitaria o acesso à rede de pessoas de áreas rurais e periféricas. São mais de 4.200 rádios outorgadas no Brasil. E esse alcance pode aumentar, já que ainda existem muitos locais no país que têm direito a ter uma rádio. Segundo a Abraço, seriam cerca de 30 mil localidades.
As rádios provedoras de internet continuariam a atuar sem fins de lucro, o que significa que elas poderiam oferecer o sinal de forma gratuita ou mesmo cobrar uma quantia apenas para cobrir os custos dos investimentos de transmissão. Segundo estudo feito pelo Instituto Bem Estar Brasil esse preço ao consumidor sairia em torno de R$ 15 por 1 megabyte (R$ 20 a menos do que foi acordado com as teles no Plano Nacional de Banda Larga).
Segundo o coordenador da Abraço, José Sóter, o novo serviço interessaria às rádios porque essa oferta aumentaria a participação da comunidade na emissora, que poderia até criar espaços de formação para os cidadãos, como os telecentros. “Estaríamos contribuindo para universalização do serviço”, afirma Sóter. Além disso, as rádios teriam internet para seu próprio uso.
Embora o público a ser atendido por uma rádio provedora de internet deverá ser pequeno, o novo serviço criaria uma nova demanda que as emissoras teriam que dar conta para não prestarem uma internet de má qualidade. Para Sóter, essa é não é uma questão central. “Se você tem tecnologia e suporte técnico para orientar, não teria problema”, opina.
Licenças
Mas para que a ideia seja colocada em prática não é preciso apenas vontade política do governo. Atualmente a legislação cria empecilhos para que associações sem fins lucrativos consigam licenças para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), no qual está inserido a internet. Uma exceção foi criada para as prefeituras, por meio de um ato normativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Essa mudança pode estar a caminho. Segundo o presidente do Instituto Bem Estar Brasil, Marcelo Saldanha, há um cenário favorável para isso. Um dos fatores é que está em discussão no Conselho Diretor da Anatel um projeto de revisão do regulamento do SCM. A conselheira Emília Ribeiro, relatora da proposta de novo regulamento, pretende diminuir o valor para licenças municipais de R$ 9 mil para R$ 400.
Outro fato que pode impulsionar a mudança na obtenção das licenças pode vir do próprio governo. Segundo Saldanha, se não houver uma flexibilização das regras para aumentar o número de provedores de internet no país, a Telebrás pode ter sua atuação limitada. Isso porque são cerca de 2,5 mil provedores e desses a maioria são pequenos e médios, que são os grandes interessados na utilização do link da empresa.
No entanto, segundo cálculos de Saldanha esses provedores não garantiriam a ampliação desejada da internet via Telebrás, forçando o governo a permitir entidades sem fins lucrativos obterem as licenças. “Se dobrar a capacidade de atendimento dos pequenos e médios provedores não chega a atingir 8 milhões de pessoas”, prevê. Não contabilizando, nesse caso, os cerca de 3 mil provedores clandestinos. No atual quadro, a oferta de banda larga no país é muito concentrada. Embratel/Net, Telefônica, Oi, CTBC e GVT controlam 95% do mercado de prestação desse serviço.