Dois episódios ao mesmo tempo e no mesmo lugar que provam a falta de respeito dos governos municipal e estadual com o povo araiosense. Na Rua Paulo Ramos, em Conceição, nas proximidades do Mercado Público - local de maior movimentação de pedestres e veículos - um enorme buraco na rua e um vazamento de água da tubulação da CAEMA chama a atenção e revolta dos que por lá passam. A situação dura vários dias e nada foi feito nem pela prefeitura nem pela CAEMA.

Da parte da CAEMA sabe-se que o funcionário da empresa esteve lá fingiu que fez o serviço. Da parte da prefeitura só omissão. Várias ruas da cidade estão esburacadas, mas a prefeita Luciana Trinta ver bom gastar o dinheiro do araiosense ornado, com palmeira imperial, a Rua do Mercado, via de passagem obrigatória para quem entra na cidade e não tem buraco. Nela o piso é de asfalto e foi feito pelo governo do estado.

Uma lástima!

Ex-presidente fez exame para avaliar tumor diagnosticado nesta sexta (28).

Tumor tem entre dois e três centímetros, segundo avaliação médica.

Do G1, em São Paulo

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva passa bem e já se alimenta depois de ter passado por um exame neste sábado (29), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. As informações sobre o estado do ex-presidente foram passadas pelo médico Raul Cutait que esteve com Lula após o procedimento.

Depois de diagnosticado um tumor na laringe, Lula foi submetido a um procedimento para a retirada de um pedaço do tumor, que será analisado. Segundo o médico, Lula e sua mulher, Dona Marisa, receberam "bem" a notícia da doença. "Ele está bem, muito bem. Acordado, se alimentando. Está disposto", disse o médico.

Tratamento
Cutait informou ainda que nesta segunda-feira (31) a equipe médica que trata o ex-presidente vai definir qual o tratamento adequado, após analisar os resultados do exame realizado neste sábado.

Os médicos vão definir se Lula fara apenas quimioterapia ou será submetido também à radioterapia. O tratamento do ex-presidente, segundo os médicos, deve durar pelo menos três meses.

Lula, que comemorou 66 anos na última quinta (27), deve continuar internado até o início da noite deste sábado. O câncer está localizado sobre a glote do ex-presidente.

Por conta de uma rouquidão anormal, que surgiu há cerca de 40 dias, Lula passou por uma ressonância magnética e uma tomografia de pescoço, exames que acabaram por levar ao diagnóstico da doença.

Blog do Luís Pablo

São José de Ribamar é conhecido por ser a cidade balneária, pelo festival do Peixe Pedra e pelo santo padroeiro que tem o nome do município. Distante apenas a 27 km da capital São Luís, São José se destaca também por outra coisa, o valor médio da gasolina.

O preço do combustível no município maranhense é R$ 0,5 mais baixo que o valor médio da Paraíba, estado brasileiro que tem a gasolina mais barata – R$ 2,50. O combustível em Ribamar custa, em média, R$ 2,45, em São Luís o valor é de R$ 2,47. Os dados foram divulgados em pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Maranhão

O Maranhão, mesmo com altas consecutivas na gasolina, continua na segunda colocação geral do valor mais baixo, com R$ 2,59. O estado chegou a liderar o ranking várias vezes durante o ano de 2011. A colocação mais baixa que esteve foi o quinto lugar.

O valor médio do combustível mais utilizados pelo brasileiro é de R$ 2,749. Por regiões chega a variar desta forma: Norte (R$ 2,884), Nordeste (R$ 2,674), Sudeste (R$ 2,737), Centro-Oeste (R$ 2,840) e Sul (R$ 2,756).

O estado que tem a gasolina mais cara do Brasil é o Acre com o valor médio de R$ 3,11.

Municípios maranhenses

Seguindo a disparidade entre os estados e regiões, no Maranhão existe entre os municípios. Como São José de Ribamar e São Luís são as cidades com o preço mais baixo, existem as cidades que são bastantes elevados. Como São João dos Patos (R$ 3,06), São Domingos do Maranhão (R$ 3.00) e Balsas (R$ 2,95).

Da SECOM

O governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, recebeu, na tarde desta sexta-feira (28), no Palácio dos Leões, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Na ocasião, ele assinou e entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, a mensagem à emenda ao projeto de Lei 248, que trata da recomposição salarial da categoria, aplicação do piso nacional e retorno das alíneas correspondentes às referências do Grupo Magistério.

Da reunião participaram os secretários de Estado de Educação, José Bernardo Bringel, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, os deputados estaduais Jota Pinto e Roberto Costa, e o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

O Projeto de Lei, em seu artigo 7, trata dos percentuais da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), que passa a vigorar com a seguinte redação: "75% de GAM aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais".

"Estamos muito felizes pelos nossos professores e isto significa o aperfeiçoamento do serviço público, para que possamos ter políticas públicas voltadas para os interesses da população", disse o governador em exercício.

O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso.

Durante a reunião, foi ratificada, também, a questão do Estatuto do Educador, que vem sendo discutido desde o ano passado e que deverá ser aprovado, ainda, este ano pela Assembleia Legislativa.

O Governo do Estado já anunciou reajuste de 20%, sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.

O secretário José Bernardo Bringel disse que há um esforço conjunto do governo para que o sistema educacional no Maranhão seja ainda mais satisfatório no ano que vem. "Estamos falando aqui de 40 mil professores e, consequentemente, de 40 mil famílias. Este é um passo muito importante e queremos avançar cada vez mais", destacou Bringel. Arnaldo Melo complementou: "Não há estado forte sem uma educação forte. Não mediremos esforços para que esta matéria tramite o mais rápido possível na Assembleia Legislativa".

DE SÃO PAULO

Dos 27 governadores eleitos em 2010, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu pedidos de cassação contra 12.

Ontem, o tribunal julgou o pedido contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). O pedido foi negado pela maioria dos ministros.

A coligação "Vitória do Povo", do candidato derrotado Iberê Ferreira de Souza (PSB), acusou a governadora de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha.

Segundo a ação, durante o primeiro semestre de 2010, Rosalba foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), o que teria influenciado a sua candidatura.

Os outros 11 processos de cassação são contra Tião Viana (PT-AC), Teotonio Vilela (PSDB-AL), Omar Aziz (PMN-AM), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Martins (PSB-PI), Anchieta Junior (PSDB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roseana Sarney (PMDB-MA), André Puccinelli (PMDB-MS) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Em sua maioria, os processos se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A direção do Sindicato dos Servidores do Município – SINDSEPMA – promoveu um coquetel para comemorar o dia do servidor. Além dos comes e bebes houve também sorteio de brindes para seus sócios e show musical com o cantor Rithe e a banda Acústico City.

Mas o grande presente mesmo da diretoria para os servidores públicos de Araioses foi as instalações de sua nova sede. Nova porque a reforma mudou tudo. Foram construída sala de reuniões, gabinete da direção, sala de informática e cozinha.

Antes do sorteio dos brindes e show musical vários oradores usaram a palavra para enaltecer as conquistas da categoria e reconhecer os esforços da direção da entidade em defesa dos direitos dos servidores, onde foram enumerados várias vitorias de causas que chegaram a Justiça.

Gil Cutrim anunciou os benefícios durante festa de confraternização dos servidores públicos municipais de Ribamar. Foto: Oswaldo Ceará

Blog do Luis Cardoso

Prefeito homologou concurso público, concedeu reajuste salarial, instalou a Junta Médica e o Portal do Servidor, além de ter criado o novo Estatuto do Servidor.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB), durante festa promovida nesta quinta-feira (27) em comemoração ao Dia do Servidor Público, concedeu uma série de importantes benefícios para os funcionários do município de São José de Ribamar.

Gil Cutrim homologou o concurso público realizado, este ano, para o preenchimento de 400 novas vagas na estrutura administrativa da Prefeitura; implantou reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos com mais de 20 anos de serviços prestados; assinou mensagem governamental instituindo o novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalou a Junta Médica dos servidores municipais; e lançou o Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor).

A homologação do concurso público (que ofereceu vagas para cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental) foi um ato formal para que, já a partir deste mês de novembro, a Prefeitura de São José Ribamar, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), inicie o processo de convocação dos aprovados.

O reposicionamento concedido aos servidores efetivos, com mais de 20 anos de casa, foi uma ação administrativa de reconhecimento aos serviços prestados por eles ao município e está contido no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos funcionários da Prefeitura, criado pela administração Gil Cutrim no primeiro semestre deste ano.

Com o reposicionamento, estes profissionais tiveram ganhos satisfatórios incidentes nos seus salários-base – os de nível superior, o salário-base passou de R$ 1.500,00 para R$ 2.097,00; os de nível médio, passou de R$ 750,00 para R$ 1.048,00; os de nível fundamental, passou de R$ 550,00 para R$ 739,11. É importante destacar, ainda, que estes profissionais têm as suas remunerações complementadas com gratificações específicas.

Vale ressaltar também que o PCCR aumentou (ou posicionou) os salários-base de todos os funcionários efetivos com menos tempo de serviço e, inclusive, beneficiará os aprovados no concurso público que serão convocados a partir deste próximo mês.

O novo Estatuto do Servidor Público, cuja mensagem governamental será apreciada pela Câmara Municipal de São José de Ribamar nesta próxima semana, está totalmente de acordo com as diretrizes da Constituição Federal, garantindo os direitos do funcionalismo e lhe colocando os deveres cabíveis.

Na Junta Médica, que está funcionando no setor de Recursos Humanos do prédio da Prefeitura, o funcionário encontra, gratuitamente, todos os serviços de perícia médica.

Prefeita Socorro Waquim

POR CARLOS MATOS
ESPECIAL PARA O JP

Por volta das 23h15 da noite de quarta-feira (26), a residência da prefeita Socorro Waquim e do deputado federal Sétimo Waquim, em Timon, foi invadida por seis homens encapuzados, armados com escopetas e metralhadoras. Informações prestadas pelo vigilante contam que os ladrões renderam o vigia e todos que se encontravam na residência. A prefeita e o marido não se encontravam na residência. Ambos estavam viajando.

Os filhos do casal, Ulisses Waquim, atual secretário de Esportes do Município, e Amanda Waquim, estavam na casa e foram rendidos pelos assaltantes. O rapaz inclusive foi amarrado e reprimido pelos meliantes que a todo instante perguntavam pelo local onde estava o cofre da primeira-família timonense.

O vigia da residência-oficial não soube informar se os bandidos teriam levado dinheiro ou outros pertences da família. A polícia já foi informada do caso e está na busca dos bandidos.

Blog do John Cutrim

O Conselho Seccional aprovou a proposta de ajuizar ADIN contra a PEC, que amplia a idade para aposentadoria do servidor público estadual. Foi também aprovada a proposta de ingresso de ADIN junto ao TJ/MA e de representação perante o Conselho Federal da OAB contra alterações na Fundação José Sarney

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, aprovou na noite desta quinta-feira (27), por unanimidade, a proposta de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 011/2005, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que amplia o limite de idade para aposentadoria do servidor público estadual e membros do Poder Judiciário, de 70 para 75 anos. O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, antes da exposição do relator, mencionou que a expressão “PEC da Bengala” não foi uma invenção da OAB do Maranhão, considerando que a mesma é ofensiva, inclusive a alguns membros do Conselho Seccional.

O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Maia, argumentou em torno dos vícios contidos na emenda aprovada, ressaltando detalhadamente os aspectos em que a mesma ofende a Constituição do Estado e a Constituição Federal. Lago criticou ainda o enunciado dúbio na redação da lei que prevê “aposentadoria compulsória optativa” aos servidores públicos estaduais e, no entanto, exclui os magistrados do direito de optar. O voto pela representação junto ao Conselho Federal da OAB pela proposta de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) foi, em seguida, apreciado pelos conselheiros. O conselheiro Francisco Reis, presidente da Comissão de Advocacia Previdenciária da OAB/MA, considerou a lei como uma medida antipopular. Em defesa do Exame de Ordem como instrumento para garantir a qualidade dos que prestam assessoria jurídica, o conselheiro Moreira Serra sugeriu que o voto do relator fosse enviado para que a Assembleia Legislativa apreciasse, considerando a PEC como uma “excrescência jurídica”. O tesoureiro Valdênio Caminha, por sua vez, teceu comentários em torno do respeito ao interesse público, das dificuldades enfrentadas pelos bons profissionais, perseguidos no Maranhão, e alertou: “os interesses paroquiais não devem jogar o Direito na lata do lixo”. Após a aprovação, por unanimidade, o presidente do Conselho Seccional da OAB/MA, Mário Macieira elogiou o relator da matéria: “Vossa Excelência, mais uma vez, demonstra um intimidade quase conjugal como o Direito, em especial com o Direito Constitucional”.

A segunda apreciação do Conselho Seccional deu-se em torno da proposta de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto de lei nº. 259/2011, aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Maranhão, com uma série de alterações na natureza jurídica da Fundação José Sarney e a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira. Antes do parecer, o presidente Macieira alertou para que os conselheiros fizessem suas análises sob um viés estritamente técnico. Apesar da orientação, os debates em torno da proposta estenderam-se por cerca de três horas de acalorada discussão, resultando em uma primeira votação pelo pedido de vistas da matéria, proposto pelo conselheiro decano, Kleber Moreira, com 15 votos a favor da votação e 12 votos de conselheiros solicitando que fosse adiado o item da pauta.

Constituição Do Império

O relator Rodrigo Lago, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, alertou para o uso indevido do termo “estadualização”, utilizado erroneamente pela Imprensa, já que o projeto aprovado prevê a criação de uma nova fundação, com incorporação do patrimônio da antiga Fundação José Sarney. O longo e aprofundado arrazoado do conselheiro apontou minúcias, além do claro vício na elaboração do projeto de lei ordinária, ofensiva à Constituição Federal, ferindo princípios, tais como o da impessoalidade, da moralidade e da eletividade, além da alienação de bens efetivada, ferindo o princípio da licitação. Sobre o princípio da eletividade, determinação do poder exercido pelo povo, o relator discorreu sobre o patrono da fundação, o senador José Sarney, tutor da fundação, político em pleno exercício de um mandato público e cuja vaga só será preenchida por seus herdeiros, entre eles, a governadora do Estado, Roseana Sarney. “É um caso típico das monarquias. O último exemplo brasileiro deste tipo de legislação data da Constituição do Império, de 1824”.

As especificidades do voto do relator, seguidas de incansáveis contribuições, apartes e propostas resultaram em diversas votações. Por 20 votos a favor da proposição, 1 contra e 6 abstenções, foi aprovada a propositura da ADIN. Por 15 x 4 foi aprovada a proposta do relator de ingresso da Ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e de representação perante o Conselho Federal da OAB para que esta seja ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF). (Com informações do site da OAB)

O deputado federal Domingos Dutra fez um apelo esta semana, ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que coloque na pauta de prioridades de votações do Legislativo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, que dispõe sobre servidores públicos que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

“Esta proposta tem o objetivo de dar segurança jurídica e estabilidade a milhares de servidores públicos, principalmente municipais, contratados a partir de 5 de outubro de 1983, e que não foram beneficiados pelo Ato das Disposições Transitórias, que estabilizou apenas os servidores que tinha 5 anos quando a Constituição foi promulgada em 1988”.

A aprovação da proposta permitirá que cerca de 600 mil funcionários contratados antes de 1988, em todo o país, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não sofram mais ameaças de demissão, pois terão a suas situações funcionais regularizadas definitivamente, sem geração de novos gastos, já que esses servidores estão trabalhando.

A PEC 54/99 é, na verdade, uma proposta que modifica o Art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal que reconheceu apenas os trabalhadores efetivos aqueles que entraram no serviço público sem concurso nos 05(cinco) anos antes da promulgação da Constituição. Portanto, promovendo uma injustiça ao não reconhecer o direito daqueles que já estavam no serviço público e não foram reconhecidos como servidores efetivos no ato da promulgação da Constituição em 1988. Contraditoriamente, a lei retroagiu para prejudicar.

Presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff manteve sua campanha contra a corrupção, que custou o cargo de seu quinto ministro em cinco meses, desta vez Orlando Silva, dos Esportes, acusado de desvio de dinheiro.

Orlando Silva, que seria o responsável pela organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, não resistiu à pressão das denúncias de desvio ilegal de dinheiro de sua pasta e renunciou na noite de quarta-feira, forçado pela Presidência.

A queda de Orlando teve grande repercussão, alguns anos antes de o Brasil organizar dois megaeventos esportivos mundiais, e em um momento em que o país não chega a um acordo com a Fifa por uma lei que define os detalhes da organização do Mundial.

Silva foi o quinto ministro que Dilma Rousseff perde desde junho, ao ritmo de um por mês, devido a denúncias de corrupção, desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito.

Apesar dos escândalos, a popularidade da presidente não parece ter sido abalada. Pelo contrário, houve uma melhora, graças ao bom desempenho da economia e às ações do governo no combate à corrupção, explicou o diretor do instituto de pesquisas Sensus, Ricardo Guedes.

Nos últimos meses as principais cidades do Brasil foram palco de manifestações contra a corrupção, convocadas através das redes sociais. Dilma, vista pela população como menos tolerante à corrupção do que Lula, atingiu 71% de popularidade em setembro, contra 67% em julho, segundo uma pesquisa do Ibope, que revelou que a corrupção é o tema com o qual os eleitores mais se preocupam.

A queda de cinco ministros em menos de cinco meses não afetou muito a presidente porque este é o seu primeiro ano de governo, e ela “goza de popularidade e apoio político que compensa a instabilidade das renúncias”, afirmou à AFP Carlos Lopes, da consultoria Analise. Mas se as renúncias se prolongarem durante seu mandato, a situação “ficará insustentável”, advertiu.

Dilma Rousseff, que assumiu há dez meses, perdeu também seu ministro da Defesa, Nelson Jobim, que renunciou depois de criticar outros membros do gabinete.

Mas a corrupção nasce exatamente em alguns dos partidos desta coalizão indispensável, já que o PT conta apenas com 85 deputados dos 581 do Congresso.

As demissões no governo começaram em 7 de junho, quando o poderoso ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, caiu após denúncias de enriquecimento súbito. Em julho foi a vez do ministro de Transportes, e sua queda foi seguida pelas do titular da Agricultura em agosto, do Turismo em setembro, e dos Esportes na quarta-feira, todos por denúncias feitas à imprensa de desvio de dinheiro em suas pastas. “Devemos estar alcançando um recorde mundial de ministros que caem por denúncias de corrupção em um período tão curto”, indicou Castello Branco.

O deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, mesmo partido de Orlando Silva, foi anunciado pela Presidência para o Ministério dos Esportes nesta quinta-feira.

Correio Braziliense

INSS vai conceder auxílio-doença sem que a necessidade de o segurado passar pelo exame no posto.

Luciano Bottini Filho
Folha de S.Paulo

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou nesta semana o novo modelo de concessão de auxílio-doença, sem perícia, para afastamentos de até 60 dias. A nova regra começará a ser testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013. Hoje, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 dias.

A proposta, apresentada no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília, vai tirar a perícia da maioria dos casos de doença ou acidente. A intenção é a de que o projeto comece até fevereiro na região Sul, em São Paulo e na Bahia.

Deverão ser beneficiados com a eliminação do exame os segurados que sofrerem pequenas fraturas, passarem por cirurgias ou por um pós-operatório ou estiverem com alguma doença infecciosa (tuberculose, por exemplo), segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Geilson Gomes.

Terão de passar por perícia no posto, na hora da concessão do auxílio, os segurados que sofrerem acidentes de trabalho (porque é preciso avaliar, por exemplo, a culpa da empresa), com sintomas que não caracterizem doenças específicas (mal-estar ou dores) ou com doenças originadas desde o nascimento ou na infância.

A Previdência também irá preparar uma lista, chamada de Tabela Repouso, com os períodos médios de afastamento de cada doença.

A proposta inicial do INSS já sofreu algumas alterações desde que começou a ser desenvolvida. O período de afastamento pela nova regra já havia sido cogitado em 30 e em 45 dias. O prazo mínimo de contribuições seguidas ao INSS para ter o auxílio sem perícia caiu de 36 para 24 meses pela nova proposta.

“Estamos próximos de ter a proposta estruturada”, disse Hauschild. Ele não descarta que, no futuro, o programa inclua benefícios de até 120 dias. A greve dos servidores do Dataprev (órgão de informática do INSS) atrasou o início do teste em Anápolis (GO).

►Penicos de Sarney

‘Roseana estatiza a fundação em memória de seu pai para guardar a catacumba, os cueiros e os penicos do senador, oficializando o Maranhão como capitania hereditária’. Do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), adversário histórico do clã Sarney, sobre a iniciativa da governadora de estatizar a instituição com o acervo do ex-presidente da República.

(Publicado no jornal Folha de São Paulo, em 23/10/2011)

Após indicação, Aldo dá entrevista na Câmara dos Deputados - Foto: Sergio

Lima/Folhapress

MARIA CLARA CABRAL
ANDRÉIA SADI
DE BRASÍLIA

Horas após ser confirmado como novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou nesta quinta-feira que vai fazer mudanças na pasta e que não pretende mais realizar convênios de nenhum programa do ministério com ONGs.

Segundo Rebelo, a presidente Dilma Rousseff o deu a responsabilidade de montar a nova equipe. Ele disse, no entanto, que ainda não pensou em nomes.

Aldo Rebelo defende meia-entrada para estudantes na Copa
Aldo ocupará pela segunda vez um ministério do governo
Aldo confirma que assumirá Esporte; posse será na segunda
Orlando Silva diz que deixa ministério para salvar sua honra
'Dilma tenta se equilibrar politicamente', diz ex-ministro do Turismo
Aldo Rebelo é um dos mais tuitados pelo 2º dia
Leitor diz ser contra financiamento público de ONGs

"Recebi da presidente Dilma a demonstração de confiança e a responsabilidade de montar a minha equipe para dirigir o ministério. As mudanças serão anunciadas de acordo com as consultas que vou realizar para estruturar a equipe que trabalhará comigo no ministério (...). Certamente que haverá mudanças e certamente as competências que lá estão poderão mudar simplesmente por escolha pessoal, escolha técnica. Mas isso não significa a condenação de ninguém", disse.

Em resposta às suspeitas de irregularidades na pasta, Rebelo disse que não pretende realizar novos convênios com ONGs em todos os programas do ministério, não só nos do programa Segundo Tempo --principal alvo das suspeitas de desvio de dinheiro e que levou a queda de Orlando Silva. Ele afirmou que as ações do ministério devem continuar por meio de convênios com as prefeituras.

"Os convênios com as prefeituras continuam. Não vamos acabar com o Segundo Tempo. A intenção é acabar com os convênios com as ONGs, em qualquer programa. Não acabar com os programas. Continuaremos fazendo [os convênios] com as prefeituras, com os órgãos públicos", disse.

O novo ministro não confirmou, porém, a suspensão dos convênios que já estão em andamento. E disse que todas as investigações na pasta devem continuar.

"As ações do Ministério Público, da Polícia Federal, Tribunal de Contas, dos órgãos de controle, todas elas terão curso com apoio e ajuda ministério."

Aldo falou ainda sobre sua ligação com a Fifa e com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Ele já presidiu a CPI do Futebol, entre 2000 e 2001, mas negou que isso possa influenciar o seu trabalho. Também negou que as doações de campanha que recebeu de empresas patrocinadoras da CBF possa o atrapalhar.

"Não atingirá de qualquer forma a minha independência", disse.

Ex-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Rebelo confirmou que defende a meia-entrada para os jogos da Copa de 2014, no Brasil, mas disse que a partir de agora a sua posição é a posição de governo.

Ele disse que a relação da Fifa com o governo "será de cooperação e independência".

Mais cedo, Aldo almoçou com o antecessor e colega de partido, Orlando Silva. Segundo ele, para tomar conhecimento da estrutura da pasta.

De O Estado de S. Paulo:

Brasília – O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é constitucional. Por unanimidade, os ministros da Corte mantiveram a obrigatoriedade da prova para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia. Os índices de aprovação no exame são muito baixos. Na última edição, por exemplo, apenas cerca de 15% dos candidatos obtiveram o registro profissional.

Os ministros concluíram que se a atividade jurídica for praticada por profissional inabilitado pode trazer riscos à coletividade. De acordo com eles, o exame aplicado pela OAB visa a verificar se o bacharel tem os conhecimentos e a qualificação necessários para exercer a advocacia. Dessa forma, o exame está de acordo com a Constituição Federal, que defende o interesse público.

“Quem exerce a advocacia sem qualificação técnica prejudica a outrem, ao cliente e à coletividade”, afirmou o relator do recurso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. No início de seu voto, ele comentou a proliferação de cursos de Direito com baixas mensalidades. “Vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo.”

“A exigência do concurso é em prol da ordem jurídica. É preciso que a ordem jurídica seja tecnicamente e eficientemente aplicada”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto.

Inconformadas, 11 pessoas que assistiam ao julgamento foram retiradas do plenário por seguranças depois que tentaram se manifestar em voz alta. Uma mulher desmaiou e foi atendida no serviço médico do Supremo.

O STF chegou à conclusão de que a prova é necessária ao rejeitar um recurso no qual um bacharel do Rio Grande do Sul sustentava que a obrigatoriedade de aprovação no Exame da OAB para exercício da advocacia seria inconstitucional porque violaria princípios como a dignidade da pessoa humana. Entre as alegações estava a de que caberia às instituições de ensino superior e não à OAB verificar a aptidão de seus alunos para atuarem como advogados.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a legalidade do exame. Ele retificou um parecer anterior do Ministério Público Federal que tinha sido favorável ao pedido.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o exame é uma proteção à sociedade e à democracia. Segundo ele, a atividade jurídica deve ser exercida apenas por profissionais qualificados. Cavalcante afirmou que a realização do exame não é uma invenção brasileira. “Não é nenhuma jabuticaba do Brasil”, disse. Ele lembrou que provas semelhantes são aplicadas em outros países.

Roseana passará governo para Washington

Blog do Décio Sá

A governadora Roseana Sarney (PMDB) vai tirar uma licença de dez dias e passar o cargo ao vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) na próxima sexta-feira (28). Será a primeira vez que o petista assumirá o comando do Estado.

Nesse período, Roseana deve fazer um chekc-up em São Paulo e pode aproveitar para fazer uma pequena cirurgia de correção no canal de lacrimejamento dos olhos.

Ela deve volta às suas atividades normais no Palácio dos Leões na segunda-feira, 7 de novembro.

Roseana e o vice-governador participam nesta quinta-feira, ao lado do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), do lançamento da segunda etapa do programa Luz para Todos no Maranhão.

O evento acontece a partir das 11h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que altera o Código Eleitoral em relação ao chamado quociente eleitoral, que define a distribuição das cadeiras entre os partidos.

A proposta, que ainda precisa passar por uma nova votação na comissão, tem impacto na forma de composição da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

O quociente eleitoral é o número resultante da divisão do total de votos pelo número de vagas nas casas legislativas.

Pela proposta, as vagas que sobram do cálculo inicial de eleitos passam ser distribuídas para candidatos de partidos que não alcançaram o quociente.

A mudança poderá favorecer os pequenos partidos.

Autor da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que a medida "valoriza o papel do voto e combate a corrupção eleitoral".

Deputado Magno Bacelar

Blog do Luís Pablo

O que será que anda acontecendo com as finanças do deputado estadual Magno Bacelar (PV)? Será que ele anda aperreado? Ou será esse o motivo de defender tanto o grupo Sarney?

O deputado verde foi visto semana passada no Banco Estilo, dos mega-milionários no bairro do Calhau.

Ao entrar no local, Magno Bacelar foi reclamar para atendente porque o seu cartão havia sido cancelado.

A funcionária do banco, por sua vez, disse que não resolvia esse tipo de problema e falou para o parlamentar se dirigir ao seu gerente.

Furioso, Bacelar explodiu: “minha filha, veja logo no seu computador qual é o problema que eu estou com pressa”.

Ora, deputado, se o cartão está cancelado é porque não tem mais crédito.

Paga, Magno!

Os números sorteados são: 09 - 24 - 26 - 39 - 46 - 57.
Caixa informou que 157 apostas acertaram a Quina.

Do G1, em São Paulo

Uma aposta de Pedro Canário, Espírito Santo, acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira (26) no concurso 1.331 da Mega-Sena. O prêmio, que estava acumulado, é de R$ 30 milhões.

Os números sorteados são: 09 - 24 - 26 - 39 - 46 - 57.

A Caixa informou que 157 apostas acertaram a Quina e receberão R$ 18.125,57 cada. Outros 11.461 bilhetes acertaram a Quadra e receberão prêmio de R$ 354,70 cada um.

Muita gente com dupla filiação na Justiça Eleitoral de Araioses e até com tripula, como é o caso de Teles de Carnaubeiras que se filiou ao PTB e agora ficou sabendo que está filiado também no PMDB e PSDB. Ele disputou as eleições de 2008 pelo PSDB e foi muito bem votado ficando na primeira suplência.

Cegou a ocupar uma secretaria no desgoverno de Luciana Trinta, mas não conseguiu ficar por lá. Rompeu com a prefeita e foi para a oposição. Usou o espaço da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores e deu entrevista no programa de Daby Santos ocasião que detonou para valer denunciando uma série de irregularidades na administração do município.

A maioria dos eleitores com dupla filiação aparece filiados ao PMDB ou PSDB e em outro partido. Coincidência ou não os dois partidos são controlados pelo ex-prefeito Pedro Henrique. Dois fatores têm contribuído para isso. Um é que quem cuida da organização do partido é muito desorganizado e o outro é que uma grande parte dessas lideranças saíram do PMDB ou PSDB rompendo com Pedro Henrique. Dizem que num ato de vingança, para dificultar a vida desses rebeldes ele, de propósito mandou um preposto encaminhar lista a Justiça Eleitoral contendo o nome desses que saíram do PMDB ou PSDB.

Tão esquecendo que democracia política é liberdade de escolha?

Temperatura máxima

Parece muito quente o clima no arraial político da prefeita Luciana Trinta depois dela se dar conta que tem um senhor abacaxi para descascar, ou melhor, dizendo: resolver o problema de filiação dupla dela e de várias lideranças de seu atual partido, o PSD. Comentam que a prefeita ficou uma arara de raiva e prometeu tirar o couro de quem a expôs a esse vexame.

Para os pré-candidatos a vereador de seu partido ela tem dito para ficarem tranquilos, pois tudo será resolvido. Mas tem aqueles céticos que estão muitos preocupados. Na memória deles ainda está 2006, quando Remi Trinta que estava inelegível enganou parte deles até a última hora.

Na hora H o que se viu foi o maior estelionato eleitoral que já se viu em Araioses. Os milhares de eleitores que votaram em Remi tiveram seus votos anulados porque a candidatura dele não valia nada também.

O filme pode se repetir agora.

Em terra de murici...

Passado prazo de filiação para quem quer disputar as eleições do ano que vem a um cargo de vereador, vice ou prefeito já se pode ver como ficaram os grupos políticos. Em quantidade Pedro Henrique e Luciana Trinta estão com um empate técnico. Depois vem o grupo do Manin e os demais estão no mesmo nível mais ou menos ainda no critério quantidade.

Porém na hora da onça beber água a realidade pode ser outra. Muitos do que estão com esses grupos citados não estão a vontade. Dentre eles já tem gente dizendo que só quer registrar a candidatura e depois vai cuidar de sua própria vida e o prefeito que se vire.

Vai ter vaca não reconhecendo o bezerro. Em terra de murici cada um que cuide de si!

Orlando Silva durante o anúncio de sua saída do Ministério do Esporte em coletiva no Palácio do Planalto

ANA FLOR
BRENO COSTA
DE BRASÍLIA

Atualizado às 20h08.

O ministro Orlando Silva (Esporte) anunciou seu afastamento do governo logo após um encontro com a presidente Dilma Rousseff, no início da noite desta quarta-feira (26).

Segundo ele, a saída foi uma medida para "salvar sua honra". "Eu decidi sair do governo para que possa defender a minha honra, o trabalho no Ministério do Esporte, o governo que eu acredito e defender o meu partido", disse durante entrevista coletiva na saída do encontro.

O PC do B não anunciou um novo nome e disse que a escolha cabe à presidente. O Planalto informou que a exoneração de Orlando será publicada amanhã no "Diário Oficial da União", e que o secretário-executivo ocupará interinamente o cargo.

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Acompanhado do presidente do PC do B, Renato Rabelo, Orlando concedeu uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Chegou ao local sorrindo e brincando com os jornalistas, avisando que teria de "seria breve" porque hoje é o aniversário da sua mãe. Se ofereceu, inclusive, para arrumar os gravadores e microfones dos repórteres.

Ele afirmou que repetiu para a presidente as conquistas da sua gestão na pasta e que, em um segundo momento da reunião, disse que deixava a pasta porque ele e seu partido não podiam "ser instrumento" para ataques ao governo.

"Nosso partido não pode ser instrumento de nenhum tipo de ataque ao governo. A melhor solução seria eu me afastar do governo. Essa foi uma decisão consciente que eu tomei, e a presidente me apoiou", disse Orlando, que admitiu que a situação na pasta gerou uma "crise política".

O ministro chamou o policial João Dias Ferreira e o motorista Célio Pereira de criminosos, e afirmou que eles "fugiram do Congresso Nacional porque não tinham provas". Os dois haviam sido convidados para prestarem depoimento em uma comissão da Câmara, hoje.

"Hoje completam 12 dias em que eu sofri um ataque baixo, uma agressão vil, baseada em mentiras. E há 12 dias nenhuma prova surgiu ou surgirá."

Orlando Silva também negou que um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo ONGs ligadas ao PC do B tenha se enraizado na pasta. Disse que os convênios suspeitos foram e estão sendo investigados.

"Nosso compromisso ético é o do nosso trabalho", disse.

Orlando deixou o local mais cedo, enquanto Rabelo respondia perguntas da imprensa. O presidente do PC do B defendeu novamente o ministro demissionário e disse que cabe à presidente escolher o substituto.

Rabelo não quis responder se houve discussão de um novo nome ou se o partido indicou substitutos. Apenas afirmou que o PC do B "não é um partido conjuntural, que está no governo simplesmente porque caiu de paraquedas".

INTERINO

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) afirmou que, ao menos por enquanto, o ministério deve ser comandado por um interino.

O secretário-executivo do Ministério do Esporte, Waldemar Manoel Silva de Souza, é quem deve ficar interinamente no cargo.

Carvalho não revelou quem são os possíveis substitutos de Orlando, mas disse que o ministério deve continuar sob o comando do PC do B.

Ainda de acordo com Carvalho, nas reuniões que o governo teve com o presidente do PC do B ontem à noite e com o próprio ministro Orlando Silva, hoje, pela manhã, não se chegou a um acordo sobre o nome do substituto. Como não houve uma definição sobre o nome, a presidente poderá nomear o secretário executivo como interino para poder decidir com calma. "Pode haver situação de interinidade. É o mais provável", disse o ministro.

Pouco depois do início do evento de posse de Ana Arraes como ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira, as deputadas do PC do B Perpétua Almeida (AC) e Luciana Santos (PE) deixaram o evento rumo a um encontro com a cúpula do partido. Luciana está entre os nomes cotados para assumir a pasta --era a escolha de Dilma em dezembro para o ministério.

Também são cotados para o cargo o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o presidente da Embratur, Flávio Dino (PC do B-MA).

ENTENDA O CASO

Orlando é suspeito de participação num esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. A acusação foi feita à revista "Veja" pelo policial militar João Dias Ferreira.

Após pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu um inquérito para investigar o caso.

Na avaliação do Planalto, a decisão do STF agravou a situação do ministro. " O PC do B disse que respeita a decisão da presidente. Sabe que a decisão é da presidente, e o ministro Orlando Silva foi de uma maturidade política muito grande."

Ferreira e seu motorista disseram em entrevista à revista que o ministro recebeu parte do dinheiro desviado pessoalmente na garagem do ministério. A denúncia foi confirmada em entrevista à Folha.

Segundo o ministro, que tem desqualificado o policial militar em entrevistas e nas oportunidades que falou do assunto, disse que as acusações podem ser uma reação ao pedido que fez para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue os convênios do ministério com a ONG que pertence ao autor das denúncias.

Em nota, o Ministério do Esporte disse que Ferreira firmou dois convênios com a pasta, em 2005 e 2006, que não foram executados. O ministério pede a devolução de R$ 3,16 milhões dos convênios.

De acordo com o ministro, desde que o TCU foi acionado, integrantes de sua equipe vêm recebendo ameaças.