Da SECOM

O governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, recebeu, na tarde desta sexta-feira (28), no Palácio dos Leões, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Na ocasião, ele assinou e entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, a mensagem à emenda ao projeto de Lei 248, que trata da recomposição salarial da categoria, aplicação do piso nacional e retorno das alíneas correspondentes às referências do Grupo Magistério.

Da reunião participaram os secretários de Estado de Educação, José Bernardo Bringel, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, os deputados estaduais Jota Pinto e Roberto Costa, e o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

O Projeto de Lei, em seu artigo 7, trata dos percentuais da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), que passa a vigorar com a seguinte redação: "75% de GAM aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais".

"Estamos muito felizes pelos nossos professores e isto significa o aperfeiçoamento do serviço público, para que possamos ter políticas públicas voltadas para os interesses da população", disse o governador em exercício.

O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso.

Durante a reunião, foi ratificada, também, a questão do Estatuto do Educador, que vem sendo discutido desde o ano passado e que deverá ser aprovado, ainda, este ano pela Assembleia Legislativa.

O Governo do Estado já anunciou reajuste de 20%, sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.

O secretário José Bernardo Bringel disse que há um esforço conjunto do governo para que o sistema educacional no Maranhão seja ainda mais satisfatório no ano que vem. "Estamos falando aqui de 40 mil professores e, consequentemente, de 40 mil famílias. Este é um passo muito importante e queremos avançar cada vez mais", destacou Bringel. Arnaldo Melo complementou: "Não há estado forte sem uma educação forte. Não mediremos esforços para que esta matéria tramite o mais rápido possível na Assembleia Legislativa".