Ministério Público Federal denunciou prefeito de Jacobina do Piauí, José de Oliveira Filho, por não prestar contas em convênio celebrado em 2006 com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A União repassou ao município R$ 275 mil para a realização de melhorias sanitárias domiciliares, destinadas a atender as necessidades básicas de saneamento das famílias da região.

O convênio foi firmado na gestão do ex-prefeito, Juscimário Oliveira de Almeida e tinha validade de 12 meses após a assinatura, com prestação de contas para 60 dias após o fim da vigência. Devido ao atraso na liberação dos recursos pelo governo federal, foram firmados mais três termos aditivos, o que prorrogou o prazo do convênio para fevereiro de 2010, já na administração de José de Oliveira Filho.

A prefeitura recebeu a verba federal em três parcelas, duas de R$ 110 mil e a última de R$ 55 mil, no entanto, até abril de 2010, José de Oliveira não havia prestado as contas referentes à última parcela, motivo pelo qual foi notificado em junho do mesmo ano. Segundo a denúncia, somente após sete meses do vencimento do prazo, a inadimplência do município foi regularizada pelo atual prefeito.

Segundo o MPF, configura crime de responsabilidade, por si só, a não prestação de contas no prazo acordado, independentemente destas serem apresentadas tardiamente, aprovadas ao final ou da devolução dos valores repassados. “Trata-se de crime formal que protege a probidade administrativa”, ressaltou o procurador regional da República Juliano Baiocchi Villa-Verde.

A denúncia foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aguarda recebimento.

Nº judicial: 00542884420114010000

Com informações do MPF