Deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB), autor do pedido. Foto: J.R. Lisboa / Agência Assembleia


Crime de responsabilidade: secretário de Saúde teria desrespeitado as normas constitucionais e o Poder Legislativo.


Cláudio Brito
Agência Assembleia


A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (20), indicação do deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), sugerindo a adoção de providências para processar, por crime de responsabilidade, o secretário de Estado de Saúde, deputado Ricardo Murad (PMDB), pelo flagrante desrespeito às normas constitucionais e ao Poder Legislativo.
Na indicação, Rubens júnior esclareceu que o secretário Ricardo Murad foi notificado, há mais de 30 dias, para prestar informações sobre os pontos de lançamento de dejetos in natura na Ilha de São Luís, por meio do requerimento nº 244/2011, de sua autoria, deferido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O parlamentar esclareceu que o processo contra Ricardo Murad é baseado no § 2º do art. 33 da Constituição do Estado do Maranhão que diz: “A Mesa Diretora poderá encaminhar pedidos escritos de informação aos secretários de Estado ou ocupante de cargo equivalente, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas”.